MPF aponta erros em licenciamento ambiental da CSA

Fonte: Site do MPF- RJ

Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades

O Ministério Público Federal advertiu o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). A Secretaria de Estado do Ambiente e o Ibama receberam recomendações dos procuradores da República Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão para corrigirem medidas relativas a esse empreendimento. Eles têm até os próximos dias 11 e 12, respectivamente, para informar se vão atender ao MPF. Caso contrário, ficam sujeitos a responder na Justiça pelas ilegalidades cometidas.

O MPF recomendou ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) para as obras. Requisitos legais das licenças expedidas foram descumpridas, com destaque para a exigência do aval do Ibama ao empreendimento. Essa anuência é necessária devido à intervenção no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente. A licença para desvio do canal de São Fernando, por exemplo, dependeria da autorização do Ibama para a retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica.

A presidência do Ibama foi recomendada a tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência para o licenciamento ambiental das obras da CSA. Em seu documento, os procuradores ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e os quatro autos de infração do órgão contra a Thyssenkrupp por crimes ambientais no empreendimento.

"Conforme constatado em vistoria, as obras de instalação do empreendimento já estão em curso, estando o empreendedor aguardando apenas a manifestação do Ibama para iniciar o processo de supressão do manguezal", afirma parecer do Ibama citado na recomendação. "Por outro lado, uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo."

Para os procuradores, essa celeridade constatada pelo Ibama não suprimiu a parte burocrática, como alegado pelo Estado, mas sim a análise técnica necessária para a concessão das licenças. As duas recomendações são parte de um inquérito civil público em que o MPF apura irregularidades na implantação da CSA em terreno de marinha e no mar territorial, de propriedade da União. Fotos aéreas do local, feitas há três meses, mostraram a drástica alteração das características do meio ambiente, o que chamou ainda mais a atenção do MPF.

TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN KRUPP E CIA. VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - CSA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU

FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA, ALÉM DE PREJUÍZOS À PESCA E AO TURISMO

A construção de uma mega-siderurgica, coqueria, uma termelétrica a carvão altamente poluente e um porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e da desnacionalizada Companhia Vale do Rio Doce, situada no bairro de Santa Cruz, zona oeste carioca, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas e humanos. Somente agora, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a Impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora.

A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.

Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.

No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representante dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, Luis Carlos, e o ecologista Sérgio Ricardo, com apoio da Fundação Rosa de Luxemburgo e a organização brasileira PACS-Intituto políticas Alternativas para o Cone Sul, apresentaram denúncia pública que destaca os crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e do IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infra-Estrutura Sul-Americana).

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.

A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

O PIROTÉCNICO NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRESIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, E DE DIVERSOS CANDIDADOS AO SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALERJ.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.

Para maiores informações:
Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088