GOVERNO DO ESTADO PRETENDE AUTORIZAR CONSTRUÇÃO DE MEGA LIXÃO DE 5 MIL TONELADAS DIA ENCIMA DO AQUÍFERO PIRANEMA EM SEROPÉDICA - MORADORES E TÉCNICOS REJEITAM O PROJETO POLUIDOR E QUEREM OUTRAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS MAIS SEGURAS AMBIENTALMENTE COMO A RECICLAGEM, COLETA SELETIVA E A GERAÇÃO DE ENERGIA DA BIOMASSA DO LIXO

ALERJ DEBATERÁ DIA 5 DE JUNHO (DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE) DECRETO ESTADUAL ILEGAL QUE BENEFICIA GRANDES EMPREITEIRAS DE LIXO E AUTORIZOU, SEM ESTUDOS TÉCNICOS, A CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS MEGA-ATERROS SANITÁRIOS NAS PRINCIPAIS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA QUE PREJUDICARÃO COMUNIDADES POBRES E O MEIO AMBIENTE

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E FEEMA ESTÃO TENTANDO LICENCIAR ÀS PRESSAS UM MEGA DEPÓSITO DE LIXO QUÍMICO NA BACIA DO RIO GUANDU, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, COM CAPACIDADE DE RECEBER LIXO TÓXICO DE OUTROS ESTADOS, COLOCANDO EM RISCO ESTE MANANCIAL QUE ABASTECE DIARIAMENTE 8 MILHÕES DE PESSOAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ, INCLUSIVE A CAPITAL

Em janeiro deste ano, por influência da secretaria estadual de meio ambiente, o estado publicou Decreto inconstitucional que beneficia as grandes empreiteiras de lixo, ou a famosa "Máfia do lixo", com a construção de cerca de 30 a 40 mega-aterros sanitários, entre os quais destaca-se o projetado para a cidade de Seropédica onde o governo do estado pretende enterrar 5 mil toneladas por dia de lixo urbano oriundo desta cidade, de Itaguaí e de parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A construção deste mega lixão está sendo questionado tecnicamente e criticado pela comunidade local, ecologistas, pesquisadores da Embrapa e da UFRRJ-Universidade Federal Rural do RJ por sua localização encima do estratégico manancial Aqüífero Piranema (isso mesmo: um lixão previsto sobre um manancial de águas subterrâneas!!!). Além do risco de contaminação do lençol freático os moradores questionam o fato da cidade ter que receber, sem consulta pública prévia à população, grande volume de lixo vindo de outras cidades. No final do ano passado, a maioria da Câmara de Vereadores chegou a aprovar de madrugada lei municipal que alterava a Lei Orgânica municipal e passava a permitir o recebimento de lixo de diversos municípios, inclusive lixo hospitalar e industrial (lixo químico) não produzidos na cidade. Isso revoltou a população local, provocou atos de protestos de diversas entidades civis e de instituições de pesquisas como a Embrapa e a UFRRJ que há mais de 30 anos estudam a
região e dispõem de informações técnicas aprofundadas sobre a importância estratégica do Aqüífero Piranema, que ficaria vulnerável à contaminação por chorume, contaminação química etc. Através de Ação Popular a lei ilegal, aprovada às pressas na calada da noite pela maioria dos vereadores, sem dispor de estudos técnicos que o justificassem e que não foi objeto de consulta pública, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ, passando novamente a valer a lei anterior.

Neste sábado dia 31 de Maio, de 8 as 17 hs, no Auditório Gustavão da UFRRJ-Universidade Federal Rural do RJ, será realizado o 1º Seminário de Saneamento Ambiental de Seropédica que debaterá temas como: saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos urbanos, preservação das águas subterrâneas, saúde preventiva, zoneamento ambiental entre outros temas.

No evento será apresentado como alternativa à construção do mega-lixão proposto pelo Estado o PROJETO ECOPÓLO ENERGÉTICO E DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) DE SEROPÉDICA, elaborado pela organização civil Mobilidade e Ambiente Brasil, que visa implantar um Sistema Integrado de Gestão de RSU na cidade, tendo como prioridade a implantação da coleta seletiva com participação direta de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a construção de Ecofábricas para beneficiar os recicláveis e produzir produtos como tubos de PVC, lingote, peças de artesanato, entre outros, e a implantação de uma unidade de produção de energia limpa e renovável a partir da biomassa do lixo, processo já adotado em diversos países, como na Europa onde os grandes aterros sanitários estão proibidos e é cada vez mais estimulada a reciclagem e a geração de energia do lixo. Para implantar esta tecnologia limpa na cidade, espera-se contar com o apoio da Prefeitura, dos vereadores e princi
palmente da comunidade já que o Ecopolo é uma alternativa tecnológica mais segura ambientalmente do que a construção de mega-aterro, além de viabilizar a inclusão social dos catadores(as) e possibilitar a sustentabilidade econômica do empreendimento.

O Decreto Estadual já está sendo contestado por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RJ que pede sua anulação, já que prejudica comunidades pobres de diversos municípios e exclui as demais alternativas tecnológicas e locacionais existentes amplamente adotadas em todo o mundo que propõem a geração de energia da biomassa do lixo, programas de coleta seletiva e de reciclagem.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo, um dos debatedores do 1º. Seminário Ambiental, "há um profundo poço de contradições na posição do governo do estado já que, ao mesmo tempo, que promove intensa publicidade na mídia como pioneiro ao criar um setor de mudanças climáticas no estado, sequer ouviu este setor ao publicar no Diário Oficial o decreto que dá ilegalmente exclusividade tecnológica a grandes aterros sanitários no estado; além de condicionar a liberação de recursos públicos do estado e federais para as prefeituras à adoção desta única opção tecnológica".

"A equivocada política aterrista adotada pelo Estado ao se limitar a priorizar a construção de grandes aterros e excluir as demais opções tecnológicas existentes no país e no exterior simplesmente está contribuindo para o aumento do aquecimento global, já que os lixões e mega aterros são os principais responsáveis pela produção excessiva de gases de efeito estufa (GEE) como o metano que é 21 vezes mais poluente que o CO2. Além disso, o aterramento do lixo urbano em verdadeiros "cemitérios de lixo" (grandes aterros) provoca uma sangria dos cofres públicos já que é caro, insustentável, e cria gigantescos e duradouros passivos ambientais e sociais. Nos aterros e lixões se perde diariamente milhares de toneladas de energia e matéria prima que poderiam ser recicladas e transformadas em energia limpa e combustível veicular e que são equivocadamente enterradas produzindo diariamente grande volume de toneladas de gases tóxicos (GEE), chorume, poluição atmosférica, contaminação do len
çol freático, problemas de saúde etc.

No próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de Junho, as 11 hs da manhã, a ALERJ promoverá Audiência Pública para debater a POLÍTICA ESTADUAL DE LIXO E A GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL SUSTENTÁVEL.

O Decreto ilegal, patrocinado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além de tentar prejudicar Seropédica, visa 'dar legalidade' à remoção arbitrária e injusta de mais de uma centena de casas de trabalhadores(as) para ampliação do lixão do Morro do Céu, Niterói, e ao recém licenciado irregularmente lixão de Paciência que pretende transformar a populosa Zona Oeste do Rio de Janeiro num mega "cemitério de lixo" de 9 mil toneladas por dia, numa área densamente povoada. O licenciamento ambiental, pelo qual o ex-secretário estadual de meio ambiente e neo ministro estranhamente tanto tem se empenhado desde que assumiu a pasta, é completamente ilegal já que a região é Área Residencial e vizinha à Base Aérea de Santa Cruz, o que representará um grave risco de acidentes aéreos. O transporte de todo este lixo será feito por cerca de 600 carretas todo dia que transitarão pela já congestionada Avenida Brasil, e vai paralisar de vez o já caótico trânsito carioca. Estes lixões em áreas
residenciais são verdadeiros crimes contra a saúde pública e o meio ambiente, além de uma flagrante Improbidade Administrativa.

O governo do estado também já anunciou na imprensa que pretende licenciar um outro mega lixão na Cidade dos Meninos, Duque de Caxias, afetando comunidade com centenas de famílias trabalhadoras que ali vivem há décadas e que já sofrem o drama e discriminação social devido à contaminação química provocada pelo pó de broca e outros poluentes químicos abandonados nos anos 50 pelo Ministério da Saúde.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através da FEEMA, também está tentando licenciar um mega depósito de lixo químico na bacia hidrográfica do Rio Guandu, no município de Paracambi, com capacidade inclusive de receber lixo tóxico de outros estados, colocando em risco este manancial que abastece diariamente 8 milhões de pessoas da Região Metropolitana do RJ, inclusive a Capital.

SÉRGIO RICARDO - Ambientalista
TEL. (21) 3366-1898, 9734-8088