SUGESTÃO DE PAUTA: PESCADORES E AMBIENTALISTAS DENUNCIAM CRIMES AMBIENTAIS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO (CSA) EM TRIBUNAL POPUPAR EM LIMA NO PERU E AO PARLAMENTO EUROPEU

Nesta 2ª. feira (dia 12) embarcam para Lima, Capital do Peru, representantes dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e o ecologista Sérgio Ricardo que apresentarão Estudo de Caso que trata dos crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.040 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

Desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.

A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

A denúncia será feita em sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorrerá em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3"; um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgará a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tem encontro agendado com deputados do Parlamento Europeu aos quais solicitarão medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.

Para maiores informações e contatos em Lima: PACS Tel. (21) 2210-2124 (Sandra Quintela)