Presidente
da ASFUNRIO tem sua proposta aprovada no Conselho de Administração
do Previ-Rio. O mesmo propôs que o financiamento
Imobiliário para o Servidor municipal comprar seu
imóvel fosse permitido em todo Estado do Rio de
Janeiro..
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ATA
SUMÁRIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO.
3.
DELIBERAÇÕES: A sessão foi presidida
pelo Conselheiro Julio Rebello Horta. Aberta a sessão,
foi lida a pauta do dia. A Conselheira Dalila de Brito
Ferreira registrou em ata o reconhecimento do Conselho
da qualidade técnica e moral da participação
do Dr. Francisco de Almeida e Silva como Presidente do
Conselho de Administração do PREVI-RIO e
membro nato do CAD, onde sempre defendeu os interesses
dos servidores ativos e inativos da Prefeitura e dos pensionistas.
Para fins de deliberação do item 1, a Conselheira
Dalila de Brito Ferreira registrou que há dois
meses o CAD tem discutido o tema financiamento imobiliário
do PREVI-RIO para fins de obter a melhor proposta, inclusive
quanto aos financiamentos em andamento. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira destacou que o prazo pode ser
estendido até trinta anos, com o limite superior
de juros de 8% ao ano, com a expansão do número
de financiamentos concedidos e que os empréstimos
em vigor terão taxas de juros compatíveis
com as novas regras do financiamento, com a emissão
semanal de Cartas de Créditos. A Conselheira Dalila
de Brito Ferreira informou que a proposta de limite máximo
de comprometimento da renda do servidor é de até
30%. O Conselheiro Wagner Siqueira não concorda
em reduzir o limite de comprometimento da renda. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira relatou que o servidor só
usa o limite máximo se houver necessidade. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira registrou que a proposta do PREVI-RIO
prevê a redução da taxa de 2% para
1%, com a possibilidade de aquisição para
o servidor que possui imóvel ou financiamento,
observando-se a margem consignável do servidor.
A Conselheira Dalila de Brito Ferreira registrou que o
rito de concessão do financiamento será
reduzido ao máximo. A Conselheira Kátia
Max solicita esclarecimentos quanto à redução
da prestação dos financiamentos concedidos
e que não optarem por mudanças no prazo
do financiamento, tendo em vista as novas regras. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira esclareceu que o PREVI-RIO vai
estudar os casos para a repactuação, considerando,
inclusive, o saldo devedor, a margem consignável,
o fator idade do servidor e o tempo que falta para o término
do financiamento. A Conselheira Naida Baumgarten solicitou
esclarecimento quanto à meta atuarial do Instituto
com o novo financiamento imobiliário. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira informou que o atuário
do PREVI-RIO elaborou um estudo acerca do crédito
a ser concedido e verificou que a meta atuarial não
será descumprida. O Conselheiro Julio Rebello Horta
registrou que há a expectativa de receita e a receita
que efetivamente ocorre, por conseguinte o Instituto tem
que perseguir a meta atuarial dos financiamentos concedidos.
A Conselheira Dalila de Brito Ferreira informou que o
Instituto vai controlar os novos financiamentos e o estoque
de financiamentos concedidos. A Conselheira Dalila de
Brito Ferreira informou que o sistema para tratar do financiamento
imobiliário está em análise na IplanRio
e que o sistema atual está sendo adaptado para
atender aos novos parâmetro do financiamento imobiliário.
O Conselheiro Reinaldo de Jesus solicitou esclarecimentos
sobre a redução de documentação
para o financiamento. A Conselheira Dalila de
Brito Ferreira relatou que serão exigidos documentos
do vendedor, já que o comprador é um servidor
do Município. O Conselheiro Julio Rebello Horta
relatou que devem ser solicitadas certidões referentes
à pessoa comprador e ao imóvel. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira destacou que a abrangência
da Carta de Crédito era Município do Rio
de Janeiro e região metropolitana e há a
questão do ITBI e a situação fundiária,
além da vistoria, mas há a demanda de aquisição
em Petrópolis. O Conselheiro Julio Rebello Horta
relatou que a situação fundiária
pode ser verificada pelo PREVI-RIO através dos
documentos solicitados. A Conselheira Dalila de Brito
Ferreira informa que a região metropolitana está
alcançada pela proximidade com o Município
do Rio de Janeiro. Após diversas sugestões
dos Conselheiros acerca de vários municípios
do Estado do Rio de Janeiro, nos quais poderiam estar
localizados os imóveis financiados pelo Instituto,
o Conselheiro Julio Rebello Horta, Presidente da Sessão,
sintetizou as propostas do CAD, registrando a deliberação,
por consenso, da concessão do financiamento imobiliário
em todo o Estado do Rio de Janeiro. A Conselheira Fátima
Rosane Machado Barros registrou que ao atender a região
metropolitana, o ITBI já não pertence ao
Município do Rio de Janeiro. A Conselheira Dalila
de Brito Ferreira relatou que o prazo da vistoria deve
ser dilatado em caso de imóvel em outro município.
O Conselheiro Luiz Cláudio Ferreira solicitou a
apresentação do tema pelos técnicos
do PREVI-RIO. A Conselheira Dalila de Brito Ferreira informou
que a apresentação dos técnicos foi
encaminhada por e-mail para os Conselheiros e solicitou
a presença do Diretor de Patrimônio do PREVI-RIO.
O Diretor Ricardo José Egypto informou ao Conselheiro
Luiz Cláudio Ferreira que não há
uma renúncia de receita, mas um volume maior de
recursos, pois a meta atuarial está muito próxima
pelo aumento de volume. O Conselheiro Luiz Cláudio
Ferreira solicitou esclarecimentos quanto ao aumento do
déficit atuarial. O Diretor Ricardo José
Egypto relatou que há uma redução
da expectativa atuarial. A Conselheira Dalila de Brito
Ferreira informou que deve haver um aumento de trinta
e quatro milhões no orçamento da carteira.
O Diretor Ricardo José Egypto registrou que a compensação
das concessões de financiamento imobiliário,
que deverá ocorrer nos próximos dois ou
três anos, deve ficar em torno de quarenta ou cinqüenta
milhões, destacando que esta compensação
não precisa ser realizada todo ano. A Conselheira
Dalila de Brito Ferreira informou que a rentabilidade
da carteira irá retornar ao Instituto. O Conselheiro
Julio Rebello Horta registrou que o lastro do PREVI-RIO
nesta operação é que irá aplicar
em imóveis para o servidor. O Conselheiro Julio
Rebello Horta registrou que o capital volta para o PREVI-RIO
e a rentabilidade da prestação do financiamento
imobiliário vai para o FUNPREVI. O Diretor Ricardo
José Egypto relatou que os recursos anteriores
a 2002, antes da criação do FUNPREVI, retornavam
para o PREVI-RIO. O Conselheiro Julio Rebello Horta colocou
o item 1 da pauta em votação. A Conselheira
Kátia Max aprovou a proposta, ratificando a importância
da abrangência do financiamento por todo o Estado.
O Conselheiro Reinaldo de Jesus aprovou a proposta,
congratulando o PREVI-RIO pela iniciativa de redução
da documentação e pela abrangência
do financiamento em todo o Estado do Rio de Janeiro.
O Conselho de Administração aprovou a proposta
do Novo Programa de Financiamento Imobiliário a
ser implementado pelo PREVI-RIO por unanimidade. O Conselheiro
Julio Rebello Horta solicitou aos Conselheiros que enviem
por e-mail as sugestões de pauta para a próxima
sessão ordinária, registrando que o primeiro
item da próxima sessão ordinária
do CAD é a aprovação das atas do
CAD pendentes. O Conselheiro Julio Rebello Horta registrou
o encerramento da 35ª Sessão Ordinária
do Conselho de Administração do PREVI-RIO.
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Fonte:
www.rio.rj.gov.br/dorio
